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Projeto de lei proíbe fabricação e comercialização de cerol usado em pipas e papagaios

Durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram 13 requerimentos sobre melhorias na infraestrutura dos bairros e encaminharam 11 Projetos de Lei, de autoria dos parlamentares, para a análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Foto: Tell Miranda

Marcos Grijó

Entre os projetos que serão analisados, está o nº 80/2019 em que o vereador Marcos Grijó (PDT) propõe que seja obrigatória a publicação do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados da prefeitura. O vereador explicou que o objetivo é dar transparência as nomeações da administração pública e entender tecnicamente a capacitação do profissional que está sendo nomeado. “A administração pública tem que ter pessoas qualificadas para melhorar o serviço público e nem sempre é assim. Mesmo com essa capacidade do cargo comissionado de indicação, o profissional deve ser imbuído de um currículo que atenda os interesses da administração pública e, em especial, da sociedade”, afirmou Grijó.

Denizart Luiz

O PL nº 82/2019, de autoria do vereador Denizart Luiz (PSDB), proíbe a fabricação e comercialização de cerol e linha chilena usados em pipas ou papagaios. “A linha chilena e o cerol vem causando muitos acidentes em todo país e em nossa cidade não é diferente. Motociclistas e ciclistas já sofrem vários acidentes graves, inclusive, com morte porquê da linha chilena e do cerol. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura passa ter mais uma ferramenta para fiscalização”, disse Denizart.

Lennon Monjardim

Preocupado com o meio ambiente, o vereador Lennon Monjardim (Podemos) criou o PL nº 084/2019, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, ambulantes e barracas de praia a fornecerem para os clientes apenas canudos biodegradáveis ou reciclável individual e hermeticamente. “No Espírito Santo temos uma orla linda e com essa quantidade de canudos que a gente usa o risco para ela é muito grande. Se você usar um canudo por dia durante dez anos, 3.650 canudos de plástico acabam indo para o meio ambiente. Os canudos biodegradáveis têm um custo benefício muito maior. Os canudos de plástico levam 100 anos para se decompor, já o biodegradável é coisa de semanas”, ressaltou o parlamentar.

 

Lennon também é autor do PL nº 085/2019 que proíbe a assinatura de mais de uma ordem de serviço para uma mesma obra e entrega de obras inacabadas. “Nesse projeto peço que as obras sejam entregues apenas quando estiverem 100% concluídas para dar reais condições de trabalho para os funcionários e também de atendimento para a população. Em relação as ordens de serviço, é comum quando passa de um governo para o outro o novo governo ir lá e assinar uma ordem de serviço para uma obra que o governo passado já assinou. Aí há um custo desnecessário com palco, iluminação e tudo que envolve a promoção daquele evento apenas para o governante ir lá fazer uma média com a população”.   

Além dos Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, também serão analisados pelas Comissões da Casa. Já os requerimentos aprovados, serão enviados para apreciação do prefeito.

Veja como foi  a sessão com transmissão ao vivo do TEMPO REAL.

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