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Palestras movimentam o 1º Fórum Legislativo em Guarapari

A Câmara Municipal realizou o 1º Fórum Legislativo de Guarapari com o tema “O Poder Legislativo e suas Prerrogativas”, na manhã desta quinta-feira (11).

Na ocasião, foram realizadas três palestras. A primeira delas teve como tema “O Regimento Interno e o Funcionamento do Legislativo Municipal” e foi ministrada pelo secretário geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Carlos Eduardo Casa Grande.

Ele explicou que o Poder Legislativo tem como principal função legislar e fiscalizar, quais são os órgãos que funcionam no Legislativo, como são realizadas as votações e como as Comissões são criadas. “A prerrogativa do vereador é o direito que ele tem de representando o povo votar a favor ou contra um projeto ou proposição de interesse da população”, afirmou Casa Grande.

Na palestra “Prerrogativas do Poder Legislativo e os Excessos na Atuação dos Órgãos de Controle” o procurador da Ales, José Arimathéa Campos Gomes, criticou as intervenções do Poder Judiciário em questões de competência do Poder Legislativo. “Os poderes precisam ser cada vez mais cautelosos e não se imiscuírem na atribuição que seja de outro.

Só em caráter excepcionalíssimo pode o Poder Judiciário, o Ministério Público ou outro poder intervir. A Constituição é clara, os poderes tem que ser harmônicos. Mas, nós não podemos permitir que os órgãos de controle, que tem um papel importante, desvirtuem da sua atuação e acabem por invadir a competência que é de outro Poder”, disse Arimathéa.  

O deputado Enivaldo dos Anjos ministrou a palestra “A independência do Poder Legislativo” e afirmou que os deputados e vereadores representam os anseios da população e por isso precisam ser mais ouvidos pelos demais Poderes. “É necessário que haja uma participação mais compreensiva do Executivo com o Legislativo. Esse cabo de guerra faz com que o município seja prejudicado. Em termos de serviço público não pode prevalecer a ideia só de um. É preciso que as pessoas entendam elas tem a posição pessoal, mas na atividade pública tem que ter posição coletiva.

Tem que aprender discutir os assuntos, realizar obras de acordo com o interesse da população e não de interesse pessoal. O administrador moderno se enquadra dentro da prioridade da comunidade e não da vontade pessoal. E isso a gente percebe que ocorre aqui e cria essa dificuldade do Legislativo com o Executivo”, comentou o deputado.

O presidente da Mesa Diretora explicou que o objetivo do Fórum era fortalecer a independência do Legislativo. “O Legislativo foi impedido de exercer seu papel de fiscalizar algumas vezes então nada mais justo do que trazer esses palestrantes experientes para mostrar o que o Legislativo tem que fazer. Nosso projeto desde quando entramos aqui é a integração do Legislativo com a população então fizemos este trabalho para que a população entenda o significado do Legislativo”, ressaltou Enis.

O evento contou com a presença dos vereadores Oziel de Souza (PSC), Marcos Grijó (PDT), Denizart Luiz (PSDB), Lennon Monjardim (Podemos), Rogério Zanon (PRP), Clebinho Brambati (PTB), Fernanda Mazzelli (PSD) e Paulina Aleixo (PRO).

Também estiveram presentes o promotor Alex Itiberê; a advogada Beth Hadad o presidente do Sindicig, Fernando Otávio; o presidente da ONG Transparência Capixaba, Jorge Weytingh; o superintendente da CDL, Aguinaldo Júnior; o presidente da Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari (AHTG), José Renato Cezar e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (AIBH-ES), Gustavo Guimarães.

Ainda participaram do evento, o presidente do Lions Clube de Guarapari e sócio-fundadora da Associação Crescer com Viver, Otília Piumbini; a presidente da APAE, Luciane Pádua; a gerente da Pestalozzi, Bernadeth Santos; a coordenadora do curso de direito da Faculdade Pitágoras, Andreza Lage; a suplente de vereador Hozana Pinheiro, o assessor do deputado federal Ted Cont, Jean Brandão e o subcoordenador do gabinete do deputado estadual Carlos Von, Rodrigo Borges.

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