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Novo decreto proíbe entrada de ônibus de turismo, vans, eventos, blocos e desfiles em Guarapari

A Prefeitura de Guarapari publicou nesta segunda-feira (01) o Decreto Nº 117/2021, que dispõe sobre medidas administrativas e sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período compreendido entre 1º a 21 de fevereiro de 2021.

Barreira Sanitária na entrada de Guarapari Foto: Tell Miranda

Está proibida a entrada de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, no município. A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito – Semap estará atuando nas barreiras e realizando blitz durante todo o período.

Não será permitida a realização de eventos, blocos e desfiles carnavalescos que possam gerar aglomeração ou fluxo intenso de pessoas.

Também estão proibidos veículos com utilização de equipamento, fixo ou móvel, que reproduza ou amplifique o som com níveis de intensidade acima de:

  •   55 dB (A) no horário diurno em áreas residenciais;
  •   50 dB (A) no horário noturno em áreas residenciais;
  •   80 dB (A) no horário diurno em áreas de usos diversos;
  •   100 db (A) no horário noturno em áreas de usos diversos;

O descumprimento pode gerar multas de R$ 24.739,41 até R$4.123.235,00 (de acordo com a tabela estipulada no decreto). 

Uso de caixas de som nas praias do município segue proibido e, em caso de descumprimento, o proprietário poderá ter seu equipamento apreendido e multa no valor superior a R$ 2.061,00

Para as demais medidas de restrições serão observadas as regras da legislação estadual pertinente, em especial aquelas do Decreto Estadual nº 4.636-R de 19 de abril de 2020, e da Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde, para Município com risco alto, bem como outras que prorroguem seus efeitos, lhes substituam ou lhes sejam complementares.

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