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Motorista bêbado pode ter de pagar danos

Condutor alcoolizado ou sob efeito de drogas deverá arcar com prejuízos ao patrimônio público, prevê proposta de José Esmeraldo

Medida pretende reforçar normas que proíbem combinação de álcool e direção / Foto: Shutterstock

O Projeto de Lei (PL) 353/2021, apresentado pelo deputado Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), responsabiliza o motorista embriagado ou sob o efeito de drogas que provocar danos ao patrimônio público. Conforme o texto, o infrator deverá pagar integralmente os custos de reposição dos equipamentos públicos atingidos.

A matéria define patrimônio público estadual como “todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado”.

Deputado estadual José Esmeraldo autor da proposta Foto: Divulgação

Para José Esmeraldo, impor tal penalização ao infrator reforça as normas que proíbem a combinação de álcool e/ou drogas e direção. “É comum que os acidentes imponham a necessidade de substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, entre outros equipamentos públicos. A consequência da responsabilização é o dever de reparação dos danos materiais pelo condutor, de modo a possibilitar a restauração do patrimônio atingido sem onerar o Estado”, argumenta o deputado.

O PL 353/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças para emissão de parecer. O procedimento antecede a análise da matéria pelo Plenário. Caso seja aprovado e vire lei, o texto deverá ser regulamentado em até 60 dias pelo Executivo. 

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