quinta-feira ,17 outubro 2019
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Ministério recua e descarta congelamento do salário mínimo

A medida seria incluída em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 09.07.2019: Cédulas e moedas de real, moeda brasileira. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Fonte: Yahoo

Tell Miranda

Jornalista e radialista

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