segunda-feira ,12 abril 2021
  • canal tempo real no youtube
Home / Geral / Cartão ES Solidário vai de R$ 150 para R$ 200 mensais

Cartão ES Solidário vai de R$ 150 para R$ 200 mensais

O auxílio financeiro que será pago pelo governo do Estado em razão da pandemia às famílias em situação de extrema pobreza, anunciado inicialmente em um valor de R$ 150 por três meses, vai passar a ser de R$ 200 e vai atender 17.330 famílias a mais do que estava previsto. O aumento será possível em razão do repasse que será feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o caixa do Executivo, no valor de R$ 20 milhões.

O recurso pertencia à reserva financeira do órgão, e agora vai incrementar a medida de proteção social que deve beneficiar até 87.612 famílias. Além das 70.282 famílias anteriormente contempladas, que tenham renda mensal de até R$ 147 por pessoa e que tenham crianças de até 6 anos, também poderão receber aquelas que se enquadram nessa renda e têm idosos com mais de 60 anos, ou pessoas com deficiência.

O repasse do TCE-ES será somado ao recurso previsto por parte do Tesouro Estadual, que é de R$ 32,5 milhões. Com isso, o valor total do investimento será de R$ 52.567.200.

No anúncio da ação, o governador Renato Casagrande destacou a importância do incremento no valor do benefício assistencial, graças ao repasse feito pela Corte de Contas. A criação do auxílio, que terá o Cartão ES Solidário, precisa ser feita por meio de um projeto de lei, que foi assinado por Casagrande nesta segunda-feira (29), e encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados.

“O Tribunal de Contas tomou a decisão de fazer a devolução de parte do superávit dos anos anteriores ao governo do Estado. Uma decisão importante que mostra o compromisso dos membros do Tribunal de Contas e da qual eu já deixo meus agradecimentos. O Tribunal está devolvendo 20 milhões de reais da sua reserva e pede que esse recurso seja aplicado em política social. Vamos ampliar para mais 17 mil famílias, ou seja, mais proteção às pessoas mais vulneráveis”, agradeceu o governador.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, apontou que graças à austeridade aplicada na gestão do Tribunal nos últimos anos foi possível poupar recursos, que agora serão fundamentais para combater a desigualdade acentuada pelo momento de crise sanitária e econômica.

“Esse é um ato importante para esse momento, pois estamos devolvendo parte das nossas reservas financeiras com o compromisso que o senhor aplique esses recursos, de R$ 20 milhões, na população mais vulnerável. Foi possível fazer isso porque o Tribunal já vem com administrações austeras no campo dos gastos públicos desde os tempos da presidência do conselheiro Carlos Ranna, seguindo pelas gestões de Domingos Taufner e de Sérgio Aboudib.  Veio a pandemia, e ela não nos parou, pelo contrário, ela abreviou o nosso encontro com a eficiência. Em 2020 tivemos que reestruturar nosso esquema de trabalho, quase todos os auditores e servidores trabalhando remotamente, mas nós produzimos muito mais e gastamos menos”, afirmou Chamoun.

O que é a reserva financeira

A reserva financeira do TCE-ES refere-se aos recursos repassados pelo Estado para custear suas atividades, mas não gastos pela instituição. A Corte tem autonomia legal para administrar esse dinheiro.

A maior parte dos recursos que o Tribunal recebe é usada para o pagamento de servidores e outras despesas correntes obrigatórias para seu funcionamento, como água, energia e materiais; o restante é reservado para investimentos em infraestrutura, projetos e outras atividades essenciais à missão do órgão, que exigem planejamento financeiro de médio e longo prazo. 

Como será o benefício

O auxílio será concedido por meio do Cartão ES Solidário a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda mensal de até R$ 147 por pessoa e que tenham como integrantes crianças de até 6 anos, ou idosos acima de 60 anos ou pessoa com deficiência. O benefício não é cumulativo, caso a família tenha pessoas de mais de um desses grupos prioritários.

O valor, que agora totalizará R$ 600, pago em três meses a partir de abril, será creditado em um cartão de débito para ser utilizado prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede credenciada.

A abertura das contas e a confecção dos cartões será feita pelo Banestes. Depois, os cartões serão distribuídos pelos órgãos municipais de assistência social, que vão agendar a data e local para a retirada.

Não haverá restrição quanto ao acúmulo de benefícios. Contanto que a família atenda aos critérios determinados pelo executivo estadual, ela receberá o dinheiro, mesmo que seja beneficiária de outro programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou auxílio emergencial do governo federal e de municípios.

Você pode Gostar de:

Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória

Adolescente é morto com tiro na cabeça

Um adolescente de 17 anos foi assassinado com mais de quatro tiros no bairro Vista da Serra II, na Serra, na Grande Vitória, na madrugada desta quarta-feira (7).