terça-feira ,4 agosto 2020
Home / Geral / Câmara de Guarapari aprova música ao vivo nos quiosques localizados na orla da praia

Câmara de Guarapari aprova música ao vivo nos quiosques localizados na orla da praia

A câmara municipal de Guarapari, aprovou na última quarta-feira (25), através da lei nº 4.079/2017, autorização para que os quiosques possam funcionar durante as 24 horas do dia, na orla da praia do município e permissão para música ao vivo.

2
Orla da Praia do Morro em Guarapari Foto: Tell Miranda

De acordo com o comunicado oficial da câmara dos vereadores, é preciso ter uma autorização prévia da prefeitura para a sua execução, ” há que se esclarecer que a promulgação da Lei não gera efeitos imediatos, dependendo de autorização prévia da Prefeitura para a sua implementação.O Poder Legislativo Municipal entende democrática a manifestação cultural, desde que aconteça de forma organizada e respeitando os limites sonoros estabelecidos pela Lei do Silêncio, garantindo a paz e proporcionando o desenvolvimento do turismo local”.

Veja o comunicado na íntegra

COMUNICADO
A Câmara Municipal de Guarapari publicou no dia 25/01/2017 a Lei nº 4.079/2017 , autorizando o funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia dos quiosques localizados na orla das praias de Guarapari, bem como a apresentação de música ao vivo.
 
A lei foi proposta e aprovada no mandato passado, que se encerrou em 31/12/2016. Houve o veto do então Prefeito Orly Gomes da Silva, que foi levado a plenário da Câmara em 26/12/2016 e encaminhado à promulgação do Chefe do Executivo em 29/12/2016, que tinha o prazo de 02 (dois) dias para se manifestar. Decorrido o prazo, coube à atual Câmara Municipal tão somente a promulgação e publicação da referida lei, não competindo aos atua is vereadores qualquer julgamento a seu respeito.
 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari, é obrigatória a promulgação de leis anteriormente aprovadas, não podendo o Poder Legislativo agir de outra forma, sob pena de responder às sanções previstas na legislação.
 
Sendo assim, afastando-se as discussões sobre os aspectos materiais desta Lei, ou seja, a quem beneficia ou a quem prejudica, cabe lembrar que este assunto foi exaustivamente debatido entre os órgãos competentes e a comunidade de Guarapari, tendo sido celebrado em 2005 um TAC – TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS
– que disciplinava a ocupação da Praia do Morro, assinado conjuntamente com vários órgãos e entidade s públicas.
 
Há que se esclarecer que a promulgação da Lei não gera efeitos imediatos, dependendo de autorização prévia da Prefeitura para a sua implementação.
O Poder Legislativo Municipal entende democrática a manifestação cultural, desde que aconteça de forma organizada e respeitando os limites sonoros estabelecidos pela Lei do Silêncio, garantindo a paz e proporcionando o desenvolvimento do turismo local.
Guarapari/ES, 27 de Janeiro de 2017.

Tell Miranda

Jornalista e radialista

More Posts - Website

Você pode Gostar de:

Vídeo: Pintor tem moto furtada enquanto almoçava na casa da mãe em Guarapari

O pintor Rodrigo Mosa Correa, 31 anos, teve uma moto furtada na rua Aurora Vicente …