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Câmara aprova projeto que reajusta salários de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias

Os servidores municipais que exercem todos os níveis do cargo de Agente de Atendimento em Saúde III – Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, terão direito a novos salários.

Na sessão virtual desta quinta-feira (06/05), a Câmara de Guarapari aprovou em regime de urgência, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei nº 059/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que fixa novos vencimentos básicos para a referida categoria profissional. Com o aval do plenário, a matéria seguirá agora para a sanção do prefeito Edson Magalhães (PSDB). 

De acordo com o projeto, as tabelas de vencimentos básicos e de níveis, para a função de Agente de Atendimento em Saúde III – constantes da Lei nº 4.325, de 10 de julho de 2019 –, serão reajustadas de acordo com os 11 níveis salariais da categoria, que variam de forma gradual, de “A” a “L”, e que possuem cargas horárias de 30 e, de também, 40 horas semanais.

Desta maneira, para o Agente de Saúde III do nível mais baixo (“A”), que exerce as referidas funções com jornada de 30 horas semanais, o salário base passará a ser de R$ 1.162,50 e para o servidor de nível mais elevado (“L”), com a mesma carga horária, o salário mensal será de R$ 1609,17. Já para os Agentes de Saúde III com jornada de 40 horas semanais, os salários iniciais, do “Nível A”, passarão a ser de R$ 1.550,00, e para os de nível mais elevado (“L”), serão de R$ 2.145,54.

“Esta é uma iniciativa necessária e muito importante para a adequação de vencimentos básicos do Plano de Cargos e Vencimentos das funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias. As tabelas integrantes do ‘Anexo VB-03’que fazem parte deste processo do Poder Executivo, envolvem servidores que trabalham na linha de frente da rede de Atenção Primária à Saúde, em Guarapari, e que fazem jus a este reajuste anual, conforme dispõe a Lei nº 13.708/2018”, justificou a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito na Câmara.

“É essencial que nossa cidade continue contando com a importante força de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. Esses servidores têm sido fundamentais para levar mais saúde até a população, ainda mais neste momento de crise. Eles trabalham de forma diligente, prestando serviços em todos os bairros e regiões, para intensificar a luta contra a pandemia de Covid-19. Por isso, nada mais justo do que o município reconhecer a importância e valorizar a atuação desses profissionais de saúde”, disse o vereador Dr. Franz (PP), presidente da Comissão de Saúde da CMG.

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