terça-feira ,20 outubro 2020
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Área técnica do Tribunal de Contas recomenda aprovação da Prestação de Contas do presidente Enis Gordin

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação da prestação de contas do atual presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Enis Gordin (PSB), referente à gestão da Casa de Leis em 2019.

Na Instrução Técnica Conclusiva, a auditora de Controle Externo do TCE-ES, Lenita Loss, concorda com a análise contida no Relatório Técnico 299/2020 realizado pelo auditor José Antonio Gramelich. “Nos manifestamos pelo julgamento do presente feito nos moldes ali sugeridos, anuindo-se aos argumentos fáticos e jurídicos descritos na referida peça técnica”, afirma a auditora.

No relatório citado pela auditora, a prestação de contas de Enis é julgada como regular. “Sob o aspecto técnico-contábil, opina-se pelo julgamento regular da prestação de contas sob a responsabilidade de ENIS SOARES DE CARVALHO, no exercício de 2019, na forma do artigo 84 da Lei Complementar Estadual 621/2012”, diz o documento.

Ao longo de 2019, a Câmara buscou dar mais transparência a seus atos e para isso reformulou o Portal Oficial e o Portal da Transparência e criou o Portal da Controladoria. Também criou o aplicativo Câmara na Palma da Mão e realizou a transmissão das sessões ao vivo nas redes sociais. Outras inovações da Câmara foram: o Informe Legislativo, o programa Destaque Legislativo, o Diário Oficial Legislativo Municipal, a Carta de Serviços ao Cidadão, o programa de estágio com inclusão de pessoas com deficiência e o abono para os servidores da Casa de Leis pela primeira vez na história.

Além disto, destacou-se na gestão a transformação dos processos legislativos que antes eram físicos e passaram a ser eletrônicos, o que permitiu aos cidadãos acompanhar em tempo real as proposições apresentadas pelos vereadores, e ainda, os pagamentos das despesas que deixaram de ser em cheques e passaram a ser eletrônicos e a mudança do anexo para um local mais amplo adaptado às pessoas com deficiência. 

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